Proposta busca adequar representatividade dos estados com base no Censo de 2022 e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei complementar que prevê o aumento do número de parlamentares federais de 513 para 531. A proposta, que agora será analisada pelo Senado Federal, tem como objetivo recalibrar a representatividade dos estados brasileiros na Câmara, com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.
A iniciativa atende a uma demanda antiga de estados com crescimento populacional acima da média nacional, como Pará, Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina, que reivindicam mais cadeiras em função do aumento de suas populações.
Por que a mudança foi proposta?
A atual composição da Câmara dos Deputados é baseada em dados do Censo de 1991, o que tem gerado distorções na representatividade política de diversos estados. Enquanto algumas unidades da federação concentram mais parlamentares do que deveriam, outras enfrentam sub-representação, mesmo com significativo crescimento demográfico nas últimas décadas.
O novo texto, aprovado por ampla maioria, foi construído com base em critérios técnicos, respeitando os limites previstos na Constituição Federal, que estabelece um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado.
Quais estados ganham e quais perdem cadeiras?
Com a nova redistribuição, os seguintes estados devem ganhar cadeiras na Câmara:
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Pará: passa de 17 para 21 deputados
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Amazonas: de 8 para 10
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Santa Catarina: de 16 para 17
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Minas Gerais: de 53 para 55
Já estados com estagnação ou redução populacional, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, manterão o número atual de representantes, respeitando o piso mínimo previsto na legislação.
Importante destacar que nenhum estado perderá vagas com a nova regra — apenas haverá acréscimo, elevando o total de 513 para 531 cadeiras.
O que muda na prática?
Se aprovada também no Senado, a nova composição valerá já para as eleições de 2026. A mudança pode gerar impactos políticos significativos, como:
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Maior influência de estados do Norte e Centro-Oeste nas votações
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Reequilíbrio de forças partidárias em bancadas regionais
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Aumento no orçamento da Câmara dos Deputados para custear os novos mandatos
Apesar do crescimento no número de parlamentares, os defensores do projeto argumentam que a medida é fundamental para garantir justiça representativa e fortalecer a democracia.
Críticas e repercussões
Entidades da sociedade civil e alguns parlamentares criticaram o aumento, alegando maior custo para os cofres públicos e falta de debate mais amplo com a população. Por outro lado, especialistas em ciência política defendem que o projeto corrige distorções históricas e aproxima o número de deputados da realidade demográfica atual do Brasil.
A proposta reacende o debate sobre o tamanho ideal do Congresso Nacional e levanta reflexões sobre a eficiência da representação proporcional no sistema político brasileiro.
Se você deseja acompanhar os próximos passos dessa proposta, vale ficar atento às movimentações no Senado Federal e à cobertura dos principais portais de notícias políticas.
A discussão sobre o número de deputados impacta diretamente o funcionamento do Legislativo e a representatividade do seu estado.
Fontes:
Agência Brasil, Terra, CNN Brasil
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